1. ÂMBITO: Conforme usado neste instrumento, o termo “AkzoNobel” significa a entidade da AkzoNobel identificada acima; “Comprador” significa o comprador de Produtos da AkzoNobel e “Produtos” significa todas e quaisquer mercadorias vendidas pela AkzoNobel para o Comprador. A menos que seja adotado um contrato de venda detalhado de produtos entre a AkzoNobel e o Comprador cobrindo a venda dos Produtos, todos os Produtos vendidos ou de outra forma fornecidos pela AkzoNobel são vendidos ou fornecidos exclusivamente com base nestes Termos e Condições de Venda. Nenhum termo ou condição diferente ou suplementar será aplicável, a menos que expressamente acordado pela AkzoNobel por escrito, devendo em todos os casos prevalecer o quanto disposto no presente instrumento.
2. OFERTA/ACEITAÇÃO: Uma cotação da AkzoNobel não constitui uma oferta, e sim um convite para o Comprador apresentar uma ordem de compra. Em todos os casos, a ordem de compra do Comprador será considerada baseada nestes Termos e Condições de Venda. Estes Termos e Condições de Venda só entrará em vigor quando a AkzoNobel aceitar a ordem de compra do Comprador.
3. ENTREGA/TRANSFERÊNCIA DE RISCO: As condições de entrega deverão ser interpretadas de acordo com os INCOTERMS mais recentes válidos na data em que a ordem de compra foi aceita. A menos que seja acordado de outra forma pela AkzoNobel por escrito, o prazo de entrega é aquele constante no pedido de vendas da AkzoNobel e o risco de perda dos Produtos será transferido para o Comprador quando da disponibilização para entrega dos Produtos ao Comprador ou à transportadora nas instalações de despacho da AkzoNobel.
4. VARIAÇÕES DE QUANTIDADE: O Comprador pagará pela quantidade entregue e não poderá rejeitar qualquer entrega de Produto fundamentando-se em variação de quantidade quando a variação não for superior ou inferior a 10% da quantidade prevista no pedido de venda da AkzoNobel.
5. PREÇO E PAGAMENTO: Salvo se acordado de outra forma pelas Partes, o preço dos Produtos será o preço cotado pela AkzoNobel. Todos os preços cotados pela AkzoNobel excluem os tributos incidentes com respeito aos Produtos. A AkzoNobel emitirá faturas/notas fiscais ao Comprador para todos os Produtos vendidos ao Comprador. O Comprador pagará estas faturas no prazo de até 30 (trinta) dias da data da fatura ou em outro prazo nela estipulado e na moeda indicada na fatura, sob pena no caso de atraso de pagamento de multa moratória, juros e correção monetária pelo IGPM-FGV incidentes sobre o valor em atraso, nos limites em vigor permitidos. O Comprador não poderá reter o pagamento de qualquer quantia devida à AkzoNobel em razão de qualquer compensação, reconvenção, abatimento ou dedução similar. Mediante solicitação, o Comprador reembolsará imediatamente a AkzoNobel por todos e quaisquer despesas incluindo taxas de agências de cobrança e honorários advocatícios incorridos ou gastos pela AkzoNobel para cobrar quaisquer quantias devidas pelo Comprador.
6. RETENÇÃO DE TÍTULO: O título dos Produtos será transmitido ao Comprador por ocasião da entrega e o Comprador deverá segurar os Produtos a partir da entrega.
7. GARANTIA/DIREITOS DO COMPRADOR: A AkzoNobel garante que os Produtos atendem às suas especificações padrão ou a outras especificações que a AkzoNobel e o Comprador tenham acordado expressamente por escrito (as “Especificações”).ESTA GARANTIA É A ÚNICA GARANTIA DADA PELA AKZONOBEL. A AKZONOBEL NÃO FAZ NENHUMA OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, VERBAL OU ESCRITA, COM RESPEITO AOS PRODUTOS, À SUA APLICAÇÃO OU USO, OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM. Na hipótese ds Produtos não cumprirem a garantia acima, a AkzoNobel, à sua opção, efetuará reparos em ou substituirá esses Produtos ou restituirá o Preço dos Produtos e, tendo feito isso, não terá mais nenhuma responsabilidade. O Comprador deverá notificar a AkzoNobel sobre qualquer reclamação de que os Produtos não atendem à garantia acima no prazo de 7 (sete) dias após o comprador tomar conhecimento de tal reclamação, porém, em nenhuma hipótese, mais de 30 (trinta) dias após a entrega do Produto ao Comprador. A omissão do Comprador em notificar a AkzoNobel sobre qualquer tal reclamação no prazo estipulado na sentença anterior constituirá renúncia do Comprador ao seu direito de reclamar. A AkzoNobel não faz nenhuma garantia de qualquer tipo com respeito a quaisquer serviços fornecidos ao Comprador e não tem nenhuma responsabilidade com respeito a esses serviços.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A AkzoNobel não será responsável por qualquer perda ou dano causado por omissão do Comprador em exercer controle de qualidade efetivo ou omissão em armazenar, usar ou de outra forma manipular os Produtos conforme orientado ou de acordo com instruções fornecidas pela AkzoNobel ou de acordo com as normas do setor. A AKZONOBEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR, QUER CONTRATUALMENTE, POR ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO CULPA), INFRAÇÃO DE DEVER LEGAL OU DE OUTRA FORMA POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIO, DIMINUIÇÃO DE VALOR, OU EXAUSTÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AKZONOBEL PERANTE O COMPRADOR COM RESPEITO A TODAS AS PERDAS E/OU DANOS DECORRENTES DE OU ASSOCIADAS AO FORNECIMENTO DE PRODUTOS EM NENHUMA HIPÓTESE EXCEDERÁ O PREÇO DOS PRODUTOS COMPRADOS, OU R$ 200.000 (DUZENTOS MIL REAIS), O QUE FOR MAIS BAIXO. Nenhuma disposição desta seção limitará ou excluirá a responsabilidade da AkzoNobel por qualquer questão com respeito à qual seja ilegal para a AkzoNobel excluir ou restringir sua responsabilidade.
9. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR: A AkzoNobel não será responsável em nenhum aspecto pela omissão em cumprir suas obrigações se impossibilitada ou impedida, direta ou indiretamente, por guerra (declarada ou não), emergência nacional, meios de transporte inadequados, falha de maquinário ou equipamento, incapacidade da AkzoNobel de obter materiais, suprimentos, combustível ou energia para a fabricação de Produto em termos e condições que sejam aceitáveis para a AkzoNobel, incêndio, inundação, tempestade ou outro ato fortuito, greve, paralização ou outra disputa trabalhista, ordem ou ato de qualquer governo, quer estrangeiro, nacional ou local, quer válido ou inválido, ou qualquer outra causa de tipo semelhante ou diferente fora do controle razoável da AkzoNobel (cada qual, um evento de “Caso Fortuito” ou “Força Maior”). A AkzoNobel não terá nenhuma obrigação de obter quaisquer Produtos de outras fontes e poderá realocar seu fornecimento disponível de Produtos entre os membros do Grupo AkzoNobel (incluindo ela própria) e seus clientes, compradores, distribuidores e revendedores em qualquer base que a AkzoNobel julgar justa e prática. Na hipótese de a duração de um evento de Caso Fortuito ou Força Maior exceder 6 (seis) meses, a AkzoNobel tem direito de retirar-se de qualquer obrigação que possa ter de fornecer os Produtos ao Comprador, sem que o Comprador tenha qualquer direito de compensação.
10. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO: O Comprador não venderá, exportará, re-exportará, licenciará, transmitirá, desviará ou de outra forma transferirá, direta ou indiretamente, qualquer Produto ou qualquer informação ou tecnologia relacionada ao Produto, exceto de acordo com leis e regulamentos de controle de exportação aplicáveis, incluindo, dentre outros, as leis do país em que o Comprador é residente, bem as leis de controle de exportação dos Estados Unidos da América e da União Européia. O Comprador reconhece que (i) tomará todas as medidas necessárias para cumprir as leis e regulamentos acima, incluindo a obtenção de licenças de exportação e outras, se necessário, e (ii) não tomará nenhuma medida que faça com que a AkzoNobel viole as leis acima.
11. RESCISÃO: Um contrato com o Comprador para entregar Produtos com base nestes Termos e Condições não obrigará a AkzoNobel a aceitar pedidos adicionais no futuro. A AkzoNobel terá sempre o direito de encerrar o relacionamento. Tal rescisão jamais dará direito de compensação ao Comprador Se estes Termos e Condições de Venda forem ou tornarem-se parcialmente invalidadas ou não obrigatórias, as partes permanecerão obrigadas ao cumprimento da parte restante das condições gerais.
12. LEI E SOLUÇÃO DE DISPUTAS. Estes Termos e Condições e todas as disputas entre a AkzoNobel e o Comprador são regidos pelas leis brasileiras, excluindo a Convenção sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias das Nações Unidas e quaisquer normas de escolha de lei que direcionem a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição. Qualquer disputa entre a AkzoNobel e o Comprador que as partes não consigam solucionar através de acordo serão decididas exclusivamente no foro da cidade de São Paulo, com a exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.
13. CÓDIGO DE CONDUTA PARCEIRO DE NEGÓCIO. O Comprador se declara ciente que a AkzoNobel conduz seus negócios seguindo o mais alto padrão ético e de governança corporativa, expresso por meio de seu Código de Conduta, revisado e atualizado periodicamente. Outrossim, a versão atualizada encontra-se disponível http://www.akzonobel.com/br/governanca_corporativa/politicas/. E dessa forma, o Comprador declara que leu, entendeu, concorda, manter-se-á atualizado e seguirá Código de Conduta da AkzoNobel.